Empresa canadense inicia arbitragem contra o Panamá por fechamento de mina / foto: LUIS ACOSTA - AFP
Empresa canadense inicia arbitragem contra o Panamá por fechamento de mina
A empresa canadense First Quantum Minerals informou, nesta sexta-feira (1), ter iniciado um processo internacional de arbitragem para "proteger seus direitos", depois que o contrato de concessão da maior mina de cobre da América Central foi declarado "inconstitucional" pela Suprema Corte panamenha.
A aprovação do contrato de mineração pelo Congresso panamenho em 20 de outubro gerou protestos, bloqueios viários e episódios de violência que paralisaram parcialmente o país durante mais de um mês, e terminaram após a sentença proferida pelo Supremo na terça-feira.
A First Quantum "iniciou uma arbitragem junto à Corte Internacional de Arbitragem para proteger seus direitos sob o acordo de concessão 2023, assinado pelo governo do Panamá [...] este ano com a empresa. O acordo de arbitragem estabelece que a arbitragem será realizada em Miami, Flórida (EUA)", informou a empresa em um comunicado.
A Corte Internacional de Arbitragem é uma entidade autônoma da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris.
A empresa, que estima seu investimento no Panamá em mais de 10 bilhões de dólares (R$ 49 bilhões, na cotação atual), tinha notificado o governo antes da sentença de sua "intenção" de "apresentar ações arbitrais", apoiada no Tratado de Livre Comércio entre Panamá e Canadá de 2013.
Alguns especialistas panamenhos acreditam que para o governo seria mais fácil defender sua postura após a sentença, pois poderá alegar que a decisão o levou a romper o contrato. Se o Panamá perder a arbitragem, corre o risco de ter que pagar indenizações bilionárias.
- Contratos de trabalho -
Após a sentença, o presidente panamenho, Laurentino Cortizo, prometeu um fechamento "ordeiro e seguro" da mina a céu aberto, situada no Caribe, que desde 2019 produz 300.000 toneladas ao ano de concentrado de cobre. O volume representa 75% das exportações panamenhas e 5% do PIB do país.
No entanto, os ambientalistas, que convocaram os protestos e apresentaram recursos de "inconstitucionalidade" à Suprema Corte, afirmam que a mina prejudica severamente o meio ambiente e que "o Panamá vale mais sem mineração".
Na quinta-feira, a First Quantum pediu ao Ministério do Trabalho do Panamá para suspender os contratos de cerca de 7.000 funcionários para deixar de pagar os salários, o que foi rejeitado pelo sindicato dos trabalhadores da mineradora.
As autoridades não responderam ao pedido da empresa, que também gera cerca de 33.000 empregos indiretos, cujo futuro também é incerto.
A empresa justificou o pedido de suspender os contratos afirmando que devido a "bloqueios ilegais" nos últimos dias nas vias de acesso e no porto que atende a mina, teve que "suspender temporariamente a produção". A situação "afetou nossa capacidade de manter as atividades de trabalho", acrescentou.
Em outra consequência da decisão judicial, o ministro panamenho de Indústria e Comércio, Federico Alfaro Boyd, máxima autoridade a cargo da negociação do contrato, renunciou na quinta-feira e advertiu que a decisão do Supremo pode "acarretar sérias consequências para o país", mencionando perda de empregos, arbitragens internacionais, perda do grau de investimento do país, determinado por agências de classificação de risco, "e outros mais, que foram amplamente advertidos".
- Moratória à mineração -
Em 16 de novembro, a companhia pagou 567 milhões de dólares (R$ 2,75 bilhões, na cotação da época) em benefícios e impostos ao Estado panamenho, mas os recursos ficaram congelados e as autoridades não explicaram qual destino terão após a decisão do Supremo.
O contrato de concessão, assinado em agosto entre o governo panamenho e a empresa canadense, permitia a operação da mina durante 40 anos.
O polêmico contrato foi rubricado depois de a Suprema Corte declarar inconstitucional, em 2017, o acordo original, que datava de 1997. O novo pacto contempla aportes ao Estado de pelo menos 375 milhões de dólares ao ano (R$ 1,84 bilhão, na cotação atual), dez vezes mais que o original.
Tentando minimizar o descontentamento, o Congresso aprovou, em 3 de novembro, uma suspensão por prazo indeterminado da mineração de metais, mas deixou nas mãos da Suprema Corte o futuro do contrato com a First Minerals.
Após a decisão judicial, foram suspensos por bloqueios viários que tinham parado parcialmente o país, gerando perdas de cerca de 1,7 bilhão de dólares (R$ 8,3 bilhão), segundo sindicatos patronais.
I.Mala--TPP
