The Prague Post - Indústria musical alemã tem primeira vitória judicial contra a OpenAI

Os "modelos linguísticos" utilizados pela OpenAI, bem como "a reprodução dos textos das canções nos resultados do chatbot", constituem "uma violação dos direitos de exploração protegidos pelos direitos autorais", indicou o tribunal de Munique em um comunicado à imprensa.

A sociedade alemã de gestão coletiva de direitos autorais musicais (Gema), que conta com cerca de 100.000 compositores e editores musicais entre seus membros, representa neste caso os artistas por trás de nove canções alemãs.

A empresa apresentou uma ação judicial em novembro de 2024 acusando a OpenAI, criadora do robô conversacional ChatGPT, de ter usado letras de músicas para treinar seus sistemas de inteligência artificial, sem licença e sem pagar nada aos autores.

A OpenAI argumentou que não infringiu a lei porque seus modelos linguísticos não armazenam, nem copiam dados específicos, mas refletem em seus ajustes o que aprenderam, segundo o tribunal.

No que diz respeito ao chatbot, são os usuários que produzem seus resultados e são responsáveis por eles, afirmou a OpenAI.

Mas o tribunal decidiu, nesta terça-feira, que os demandantes tinham direito a uma indenização "tanto pela reprodução dos textos nos modelos linguísticos quanto pela sua reprodução nos resultados".

A OpenAI enfrentou vários processos judiciais nos Estados Unidos, nos quais grupos de mídia e autores, entre outros, afirmam que o ChatGPT foi treinado com suas obras sem permissão.

No entanto, o caso de Munique é o primeiro desse tipo na Europa, segundo a Gema.

- Jurisprudência -

A OpenAI expressou seu "desacordo", indicou uma porta-voz da empresa à AFP.

"Estamos estudando os possíveis passos a seguir", acrescentou, ressaltando que a sentença se refere apenas aos textos que constam na ação, em particular os sucessos das estrelas alemãs Helene Fischer e Herbert Grönemeyer.

"A decisão afeta um número limitado de pessoas e não tem qualquer impacto sobre os milhões de pessoas e empresas desenvolvedoras que utilizam nossa tecnologia diariamente na Alemanha", acrescentou.

O tribunal alemão, no entanto, considerou as reivindicações da Gema "fundadas, tanto pela reprodução dos textos nos modelos linguísticos quanto pela sua reprodução nos resultados".

Em relação ao primeiro ponto, "uma percepção indireta" da obra é "suficiente para constituir uma reprodução", considera o tribunal, que se baseia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

E em suas respostas, o chatbot ChatGPT "divulgou publicamente as letras das músicas objeto de disputa sem autorização", acrescentou o tribunal.

Para o escritório de advocacia Raue, que representa a Gema, a decisão do tribunal "traz segurança jurídica aos criadores, editores musicais e plataformas em toda a Europa e pode ter repercussões muito além da Alemanha".

Isso também envia "um sinal claro para a indústria tecnológica mundial", afirmou o gabinete.

A OpenAI, cujo ChatGPT conta com cerca de 700 milhões de usuários semanais, é uma das líderes mundiais em inteligência artificial.

O poder desses gigantes sobre a criação musical e literária é regularmente denunciado pelos atores dessas indústrias, que exigem uma regulamentação mais rigorosa, em particular por meio de um regulamento europeu (AI Act), para obter transparência sobre os dados utilizados e garantir suas receitas.

A Confederação Internacional de Editores Musicais, uma organização com sede em Bruxelas, calcula que os gigantes tecnológicos absorveram "toda a música do mundo" sem respeitar os direitos autorais, de acordo com um estudo publicado em 9 de setembro na revista musical Billboard.

P.Svatek--TPP