The Prague Post - Biden cogita apelar à Constituição para evitar default

As negociações para tirar os Estados Unidos desta crise, quando a data de 1º de junho se aproxima e o país pode ficar sem recursos para honrar seus compromissos, estão estagnadas entre o governo e os líderes opositores do Congresso, que exigem do Executivo um corte drástico de gastos em troca de aumentar o chamado "teto" da dívida, que permite a emissão de mais crédito.

"Chegou a hora de o outro lado [republicano] abandonar suas posições extremas, porque muito do que propuseram é pura e simplesmente inaceitável", declarou Biden aos jornalistas durante a cúpula do G7 no Japão.

Logo em seguida, o presidente americano declarou: "Estou considerando a 14ª Emenda" da Constituição.

- O que é a 14ª Emenda? -

A 14ª Emenda, que foi acrescentada à Constituição em 1868, estipula que "a validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada por lei, [...] não deve ser questionada". Em outras palavras, as despesas já votadas devem poder ser pagas.

Segundo alguns especialistas, esta disposição torna o teto da dívida inconstitucional.

Se o Tesouro contrair empréstimos acima do limite de dívida estabelecido pelo Congresso, isso violaria a lei, apontou Neil Buchanan, professor de direito na Universidade da Flórida.

Contudo, o não cumprimento das despesas obrigatórias estabelecidas pelo Congresso pode ser uma violação ainda pior, dando ao Tesouro uma justificativa para tomar mais dinheiro emprestado e seguir pagando suas contas.

Invocar a 14ª Emenda pode levar a disputas na Justiça, mas não o fazer também acarreta riscos.

Se o Tesouro ficar sem margem para cumprir com suas obrigações e acabar atrasando certos pagamentos, os credores têm uma "reivindicação legal perfeitamente válida", disse Buchanan.

Os beneficiários da Previdência Social que não receberem seus contracheques podem se juntar em uma ação coletiva, acrescentou.

Por outro lado, se o governo Biden continuar pedindo dinheiro emprestado, os republicanos podem processá-lo por descumprir com o teto da dívida.

Isso os colocaria "em uma posição bastante incômoda, porque estariam acionando a Justiça para obrigar o presidente a deixar de pagar a dívida nacional", explicou Robert Hockett, professor de direito na Universidade de Cornell.

"Podemos conseguir um acordo", reiterou Biden durante o voo de volta a Washington do Japão neste domingo, a bordo do Air Force One. Mas "não posso garantir que eles [os republicanos] não vão forçar um default", acrescentou, ao justificar estar considerando invocar a 14ª Emenda.

"Acho que temos a prerrogativa" de usar o recurso, mas "a questão é se isso pode ser feito e invocado a tempo", comentou o presidente, que cancelou parte de sua viagem à Ásia-Pacífico antes de partir de Washington por causa desta crise.

- Queda de braço -

Está previsto que Biden mantenha uma conversa telefônica neste domingo com o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Kevin McCarthy.

Os republicanos querem reduzir o gasto público e o déficit fiscal, e também querem reduzir a emissão de dívida que habitualmente permite cobrir essa diferença.

O ponto de atrito é a demanda da oposição de reduzir os gastos federais ao nível de 2022, o que representa um corte de 130 bilhões de dólares (R$ 648 bilhões, na cotação atual).

"Não podemos gastar mais dinheiro no próximo ano" fiscal, afirmou McCarthy.

Os democratas são contrários a esses cortes e, em troca, propõem reduzir gastos aumentando os impostos aos mais ricos e às empresas que atualmente se beneficiam de restituições fiscais. Os republicanos, por outro lado, são fervorosamente contra qualquer aumento de impostos.

Neste domingo, Biden assinalou que é precisamente sobre as receitas tributárias que há "grandes desacordos".

Biden e McCarthy mantiveram duas reuniões nos últimos dias, na medida em que se aproxima a data limite que, segundo o Departamento do Tesouro, poderia levar os Estados Unidos a uma moratória inédita.

Democratas e republicanos não conseguem chegar a um bom termo sobre este aumento da capacidade de emissão de dívida dos Estados Unidos, apesar de isto ser indispensável para que o país honre seus pagamentos a credores, fornecedores, os salários de funcionários públicos e aposentadorias.

Elevar o teto da emissão de dívida costuma ser um procedimento rotineiro no país, que usa este sistema dependente do Congresso há décadas. Mas, desta vez, e como vem ocorrendo com mais frequência, o assunto se tornou o epicentro de uma disputa política.

Os Estados Unidos superaram o limite máximo de emissão da dívida pública em janeiro, que é de 31,4 trilhões de dólares (R$ 156,5 trilhões, na cotação atual), e, desde então, vêm aplicando medidas extraordinárias que apenas permitem cumprir com as obrigações por um determinado tempo.

W.Urban--TPP