The Prague Post - Justiça britânica declara BHP responsável por tragédia da barragem em Mariana

O Tribunal Superior de Londres (High Court) "considera que a BHP é estritamente responsável como poluidora pelos danos causados pelo colapso" da barragem de rejeitos da mina de ferro de Fundão, perto de Mariana, no estado de Minas Gerais, que matou 19 pessoas e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.

A questão das perdas e danos para os 620.000 demandantes registrados deverá agora ser objeto de um segundo julgamento, previsto para começar em outubro de 2026.

"Centenas de milhares de vítimas do rompimento da barragem obtiveram uma vitória histórica", afirmou em um comunicado o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os demandantes.

"É a primeira vez que uma empresa envolvida na tragédia é considerada responsável, o que estabelece um precedente histórico para a responsabilidade corporativa internacional", acrescentou a nota.

Segundo os advogados, as vítimas agora podem reivindicar indenizações na Inglaterra.

A BHP anunciou em comunicado a intenção de apresentar um recurso contra a decisão, por considerar o processo britânico "redundante em relação às reparações e indenizações já realizadas no Brasil".

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos no subdistrito de Bento Rodrigues matou 19 pessoas e devastou várias localidades com lama tóxica - que se estendeu por 650 quilômetros ao longo do rio Doce até o Oceano Atlântico.

Os demandantes recorreram à Justiça britânica, insatisfeitos com os processos realizados no Brasil, reivindicando 36 bilhões de libras (mais de 47 bilhões de dólares, 250 bilhões de reais) em perdas e danos.

- Mais de 600.000 afetados -

Entre os 600.000 afetados estão 31 municípios brasileiros, empresas e várias comunidades indígenas, em uma tragédia que deixou mais de 600 pessoas desabrigadas, matou milhares de animais e destruiu áreas de floresta tropical protegida.

A BHP tinha duas sedes na época dos acontecimentos, uma delas em Londres, o que explica o julgamento na capital britânica, que aconteceu entre outubro de 2024 e março de 2025.

Desde o início do julgamento, a BHP — coproprietária com a mineradora brasileira Vale da empresa Samarco, que administrava a represa — negou ser "contaminadora direta".

Porém, segundo os advogados das vítimas, a BHP estava ciente, praticamente desde o início, do grave risco que a instalação representava.

Após o início do processo em Londres, a Justiça brasileira absolveu as empresas em novembro do ano passado, alegando que as provas analisadas não foram "determinantes" para estabelecer sua responsabilidade.

- Compensações no Brasil -

Pouco antes, em 25 de outubro, quando o julgamento em Londres havia acabado de começar, as autoridades brasileiras assinaram com as empresas um acordo de indenização de 132 bilhões de reais.

"No Brasil, não foi feita justiça", afirmou, em março, em Londres, Pamela Rayane Fernandes, uma das três vítimas presentes no último dia do julgamento, que perdeu a filha de cinco anos na tragédia.

A BHP, em seu comunicado divulgado nesta sexta-feira, afirma que "240.000 demandantes na ação coletiva do Reino Unido que já receberam compensação no Brasil assinaram renúncias completas. Acreditamos que isto reduzirá significativamente o tamanho e o valor dos pedidos na ação coletiva do Reino Unido".

"Foi uma tragédia terrível. Desde o início, a BHP Brasil esteve e continua comprometida em apoiar a reparação e a compensação no local. Passível de apelações, qualquer avaliação de danos será determinada em julgamentos posteriores que se espera que terminem em 2028 ou 2029", afirmou Brandon Craig, presidente da BHP Minerals Americas.

Mas os advogados das vítimas afirmam que o acordo da BHP com as autoridades brasileiras envolve menos de 40% dos afetados.

B.Hornik--TPP