The Prague Post - Justiça argentina ordena prisão de líderes de Mianmar por crimes contra rohingyas

A resolução, à qual a AFP teve acesso nesta sexta-feira (14), foi disposta pela juíza María Servini no âmbito de uma investigação aberta em 2021 com base em uma denúncia apresentada por Maung Tun Khin, presidente da associação BROUK Burmese Rohingya Organisation UK (BROUK), em Buenos Aires por supostos crimes de militares birmaneses.

A investigação se baseia no princípio de "jurisdição universal", consagrado na Constituição da Argentina, que permite aos países processar crimes de lesa humanidade independentemente de onde foram cometidos e da nacionalidade dos perpetradores e suas vítimas.

No texto, a juíza estima que os fatos denunciados constituem "crimes que violam os direitos humanos reconhecidos em diferentes instrumentos do direito penal internacional, firmados pela maioria dos países a nível mundial".

Os rohingyas, que são majoritariamente muçulmanos, procedem de Mianmar, um país de maioria budista, onde estão sujeitos a um regime similar ao apartheid, segundo a ONG Anistia Internacional.

Desde 2017, muitos deles viram-se obrigados a fugir da perseguição e da violência para a Malásia, um país mais rico e de maioria muçulmana, ou para campos de refugiados em Bangladesh, onde vivem cerca de um milhão deles.

A juíza Servini solicitou que os funcionários e ex-funcionários birmaneses sejam intimados a depor no âmbito da investigação e que, dada a "escala penal" dos supostos crimes, "será preciso ordenar sua captura internacional".

A ordem afeta o comandante em chefe do Exército, Min Aung Hlaing; seu imediato, Soe Win; bem como Htin Kyaw, que foi presidente de 2016 a 2018, e Aung San Suu Kyi, em sua qualidade de "conselheira de Estado" entre 2016 e 2021. No total, são 25 indivíduos, 22 deles da estrutura militar.

L.Bartos--TPP