The Prague Post - Ortega e Murillo dão 'golpe final' a Estado de direito na Nicarágua, segundo especialistas da ONU

"Eles deliberadamente transformaram o país em um estado autoritário, onde não há instituições independentes, as vozes dissidentes são silenciadas e a população (...) enfrenta perseguição, exílio forçado e represálias econômicas", disse o relatório anual do Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua.

A mudança quase total na Constituição, que entrou em vigor em 18 de fevereiro, elevou o posto da já poderosa esposa de Ortega de vice-presidente para "copresidente", concedeu ao governo o controle de todos os poderes do Estado e aumentou o mandato de cinco para seis anos.

A reforma "representou um golpe final no Estado de direito" e "eliminou os poucos controles institucionais que restavam, criando um Poder Executivo com domínio absoluto", destacaram os especialistas do grupo independente com mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU para analisar a situação na Nicarágua.

Ortega, um ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após o triunfo da Revolução Sandinista, está no poder desde 2007 e seus críticos o acusam de estabelecer uma "ditadura familiar" na Nicarágua, junto com sua esposa de 73 anos.

- Vigilância e silêncio -

Ortega e Murillo radicalizaram suas posições e aumentaram seu controle sobre a sociedade nicaraguense após os protestos de 2018, que consideraram uma tentativa de golpe de Estado patrocinada por Washington e cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.

"Desde 2018, Ortega e Murillo têm consolidado progressivamente seu controle total", disse Jan Simon, presidente do grupo.

Com este objetivo, cometeram "violações graves dos direitos humanos sistematicamente", acrescentou o relatório.

Os especialistas indicaram que a nova Constituição também anula liberdades básicas e busca "controle total" da população nicaraguense.

"Estamos vendo a repressão sistemática de qualquer um que ouse desafiar o controle de Ortega e Murillo. Este é um governo em guerra com o próprio povo", disse Ariela Peralta, membro do grupo.

A reforma estabelece "vigilância" sobre a imprensa e a Igreja, e a retirada da nacionalidade nicaraguense daqueles que o governo considera "traidores da pátria", como fez com cerca de 450 críticos e opositores expulsos do país nos últimos anos.

"A Nicarágua se tornou um lugar de vigilância e silêncio forçado para aqueles que permanecem, enquanto aqueles que ousam resistir, ou que são simplesmente vistos como dissidentes, enfrentam uma vida de apátrida e exílio", disse Reed Brody, membro do grupo.

- "Máquina de repressão" -

Outra polêmica disposição da Constituição emendada é a criação de uma "polícia voluntária" composta por civis para apoiar as forças de segurança. Desde meados de janeiro, mais de 50.000 civis, vestindo capuzes pretos e camisetas brancas, foram investidos pelas autoridades nicaraguenses como "policiais voluntários".

Durante os protestos de 2018, homens encapuzados e fortemente armados, que o governo chamou de "povo", têm desmontado trincheiras levantadas por estudantes universitários e controlado os manifestantes.

"Instituições estatais e paraestatais e a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional) se fundiram em uma máquina unificada de repressão", acrescentou o relatório.

O grupo reiterou que as violações dos direitos humanos na Nicarágua constituem crimes contra a humanidade, entre eles perseguições com motivação política, e considerou que o governo deveria ser "responsabilizado perante a Corte Internacional de Justiça".

"A comunidade internacional não pode simplesmente ficar parada assistindo, mas deve tomar medidas concretas e urgentes – ações legais, processos judiciais e sanções específicas – para fazer que o governo e os responsáveis individuais prestem contas", acrescentou Brody.

L.Hajek--TPP