The Prague Post - Suprema Corte dos EUA bloqueia ordem de repatriar imigrante de El Salvador

Kilmar Ábrego García, de 29 anos, foi enviado junto com mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma megaprisão de El Salvador como parte da ofensiva de Trump contra os imigrantes em situação irregular.

A juíza federal Paula Xinis ordenou na sexta-feira que ele seja repatriado para os Estados Unidos antes das 23h59 locais desta segunda-feira, depois que os advogados do Departamento de Justiça reconheceram um "erro administrativo" na expulsão.

Um tribunal federal de apelações confirmou a decisão. O juiz Harvie Wilkinson escreveu: "Não há dúvida de que o governo cometeu um erro."

"Os fatos desse caso apresentam assim o potencial de uma preocupante lacuna jurídica: a saber, que o governo poderia levar indivíduos a prisões estrangeiras em violação das ordens judiciais e depois argumentar [...] que já não são seus custódios, e que não há nada que se possa fazer", disse.

"Não é preciso muita imaginação para entender que este é um caminho de perfeita anarquia, um que os tribunais não podem tolerar", disse Wilkinson.

Nesta segunda-feira, a administração Trump levou o caso à Suprema Corte, de maioria conservadora, que emitiu uma suspensão da ordem de repatriação da juíza federal enquanto aprecia o caso. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, pediu aos advogados de Ábrego García que apresentem seus argumentos antes das 17h (18h de Brasília) desta terça-feira.

- Lei de Inimigos Estrangeiros -

Ábrego García viveu nos Estados Unidos sob um status legal protegido desde 2019, quando um juiz ditou que não deveria ser deportado porque poderia estar em perigo em El Salvador.

A administração Trump reconheceu novamente em sua solicitação perante a Suprema Corte que a deportação de Ábrego Garcia a El Salvador foi um erro, mas acrescentou que poderia ser expulso "a qualquer outro lugar do mundo".

Os Estados Unidos enviaram três aviões com imigrantes sem documentos a El Salvador em 15 de março.

A administração Trump alega que a maioria dos deportados pertence à gangue venezuelana Tren de Aragua, mas alguns advogados sustentam que seus clientes não são bandidos, não cometeram crimes e se tornaram alvos por suas tatuagens.

Trump invocou a pouco conhecida Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para justificar sua expulsão sumária.

Outro juiz federal, James Boasberg, proibiu a administração Trump realizar mais deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que só havia sido utilizada anteriormente durante a Guerra de 1812 e as duas guerras mundiais.

O governo Trump recorreu da ordem de Boasberg perante a Suprema Corte para retomar os voos de deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.

Em seu recurso perante a Suprema Corte, integrada, entre outros, por três juízes nomeados pelo republicano, a assessora jurídica interina da administração do presidente Trump, Sarah Harris, disse que o caso é uma prova-chave da autoridade presidencial sobre os tribunais.

"Esse caso apresenta perguntas fundamentais sobre quem decide como realizar operações sensíveis relacionadas com a segurança nacional neste país", o presidente ou os juízes, disse Harris. "A Constituição proporciona uma resposta clara: o Presidente."

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P.Svatek--TPP