The Prague Post - Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar e denuncia 'censura'

O ex-chefe de Estado (2019-2022) e aliado do presidente americano Donald Trump está em prisão domiciliar desde segunda-feira em sua residência, em Brasília, por violar uma proibição judicial de uso das redes sociais no âmbito do julgamento que enfrenta por suposta tentativa de golpe.

Mas seus advogados afirmaram que "não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas" quando partidários do ex-presidente compartilharam nas redes sociais imagens de uma ligação entre Bolsonaro e seu filho mais velho, Flávio, durante uma manifestação de solidariedade no Rio de Janeiro no domingo passado.

"Afinal, se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura", afirma o documento judicial consultado pela AFP.

A defesa insistiu que Bolsonaro não foi proibido de dar entrevistas e, além disso, "não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta".

Se o juiz Alexandre de Moraes – responsável pelo processo contra Bolsonaro no STF – não reconsiderar a ordem de prisão domiciliar, os advogados solicitam que o caso seja submetido à votação presencial da Primeira Turma do STF, integrada por outros quatro magistrados, que deve concluir o julgamento do ex-mandatário nas próximas semanas.

O ex-capitão do Exército, 70 anos, deve permanecer em sua residência pelo restante do julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde é acusado de conspirar para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Investigado por uma suposta obstrução do processo, desde meados de julho Bolsonaro é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de manifestação nas redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

Novas medidas impostas na segunda-feira incluem a restrição do uso de celulares.

Limitado a receber visitas apenas de seus advogados, Moraes concedeu na quarta-feira permissão para que os filhos e outros parentes próximos possam visitar Bolsonaro sem a necessidade de autorização judicial.

As restrições a Bolsonaro foram criticadas como confusas ou excessivas por analistas e pela imprensa no Brasil, assim como por seus aliados políticos.

No Congresso, parlamentares bolsonaristas protestaram contra a prisão domiciliar e obstruíram as atividades legislativas na terça e na quarta-feira.

Os congressistas ocuparam os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para exigir a inclusão na pauta da votação de um pedido de impeachment contra Moraes e de um projeto de anistia geral que, segundo críticos, poderia beneficiar Bolsonaro.

A pressão para pautar os dois projetos enfrenta a resistência dos presidentes da Câmara e do Senado.

Crítico do julgamento contra Bolsonaro, Trump anunciou tarifas de 50% às importações de produtos brasileiros e seu governo impôs sanções financeiras a Moraes.

Inelegível até 2030, Bolsonaro pode enfrentar penas de até 40 anos de prisão pelo julgamento em curso.

C.Novotny--TPP