The Prague Post - França pede a União Europeia que adie trâmite de acordo com Mercosul

"Sobre o Mercosul, o presidente da República constata que, a esta altura, [o acordo] não é suficiente para proteger os agricultores franceses. As exigências francesas não foram cumpridas. Por isso, em linha com a posição do Governo, pedi à presidente da Comissão um adiamento da revisão do acordo", segundo a fonte.

Antes dessa declaração, o gabinete do primeiro-ministro havia assinalado que a França solicitou neste domingo à União Europeia que adie os "prazos" previstos para a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, ao considerar que "as condições não estão dadas" para uma votação dos Estados-membros.

O Mercosul e a União Europeia anunciaram em dezembro de 2024 que tinham concluído as negociações para um acordo entre os blocos, mas, para entrar em vigor, este compromisso deve ser referendado por uma maioria de membros da União Europeia.

A França lidera o grupo de países europeus reticentes a firmar o acordo que ambos os blocos negociam há duas décadas.

"A França solicita que se adiem os prazos de dezembro para continuar o trabalho e obter as medidas de proteção legítimas de nossa agricultura europeia", explicou o gabinete do chefe de governo Sebastien Lecornu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quer assinar este tratado de livre comércio com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai no próximo sábado durante a cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu.

- 'As condições não estão dadas' -

Para isso, o bloco europeu deve obter o aval dos Estados-membros esta semana.

"Enquanto se anuncia uma cúpula do Mercosul para 20 de dezembro, está claro neste contexto que as condições não estão dadas para nenhum voto [dos Estados europeus] sobre uma autorização de assinatura do acordo", advertiu o governo francês.

A Comissão Europeia anunciou em setembro um mecanismo de "monitoramento reforçado" para os produtos agrícolas expostos a este acordo como a carne bovina, de aves, o arroz, e o etanol e a possibilidade de intervir no mercado em caso de uma desestabilização.

Antes de se pronunciarem, os países da União Europeia esperam o resultado de uma votação do Parlamento Europeu na terça-feira sobre as medidas de salvaguarda destinadas a tranquilizar os agricultores, especialmente os franceses.

Antes da declaração do governo francês, o ministro de Economia e Finanças, Roland Lescure, havia afirmado em entrevista publicada neste domingo pelo jornal alemão Handelsblatt que, "em seu formato atual, o tratado não é aceitável".

Segundo Lescure, a obtenção de uma "cláusula de proteção forte e eficaz" é uma das "três condições" da França antes de dar seu sinal verde.

A segunda é que as normas aplicadas para a produção na União Europeia "devem também ser aplicadas à produção nos países parceiros", declarou o ministro, e a terceira são "controles na importação".

O tratado de livre comércio busca favorecer as exportações de automóveis, máquinas e vinhos europeus aos países do Mercosul, em troca de facilitar a entrada de carne, açúcar, soja e arroz sul-americanos.

Se aprovado, o acordo UE-Mercosul criaria um mercado comum de 722 milhões de habitantes.

C.Sramek--TPP