The Prague Post - Suprema Corte dos EUA anula grande parte da política tarifária de Trump

A decisão bloqueia uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para implementar sua agenda econômica e diplomática.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por 6 votos a 3 que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) "não autoriza o presidente a impor tarifas".

Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como "recíprocas" por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.

Trump já havia começado a usar tarifas durante seu primeiro mandato (2017-2021) como instrumento de pressão e negociação, mas ao voltar ao poder em janeiro de 2025 anunciou imediatamente que passaria a usar a IEEPA para impor novos impostos a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além das tarifas por motivos comerciais, Trump promulgou tarifas alfandegárias especiais para parceiros importantes como México, Canadá e China devido aos fluxos de drogas ilícitas e à imigração.

Trump também utilizou a IEEPA para pressionar países em guerra e se vangloriou depois de ter conseguido resolver oito longos conflitos internacionais em 2025, por exemplo entre a Tailândia e o Camboja, graças à ameaça de tarifas.

"Se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas" por meio da IEEPA, "teria feito isso de forma explícita, como tem feito sistematicamente em outros estatutos tarifários", explica a alta corte.

A decisão da Suprema Corte confirma sentenças anteriores de tribunais inferiores, segundo as quais as tarifas que Trump impôs com base na IEEPA eram ilegais.

Um tribunal de comércio de primeira instância havia decidido, em maio, que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas esse resultado havia sido suspenso devido ao recurso apresentado pelo governo.

Três juízes conservadores, Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuel Alito, divergiram da maioria.

- Uma “bagunça” -

A anulação dessas tarifas provavelmente reduzirá a taxa média de tarifas de 16,8% para cerca de 9,5%, disse à AFP Gregory Daco, economista-chefe da EY-Parthenon, antes da decisão.

Mas isso pode acabar sendo temporário, já que o governo busca outras vias para voltar a impor amplas tarifas aduaneiras, acrescentou.

Trump sugeriu que tem outros meios para impor tarifas, mas que serão mais longos e burocráticos.

O Executivo pode, por exemplo, impor tarifas por um período limitado, o que obriga a renová-las periodicamente.

Em todo caso, a decisão deixa no ar as enormes receitas tarifárias que o governo obteve durante o ano passado. Daco calcula que estão em jogo entre 100 e 120 bilhões de dólares (520 a 624 bilhões de reais).

Os juízes não abordaram até que ponto os importadores que processaram o governo Trump podem receber reembolsos. O juiz Brett Kavanaugh advertiu que esse processo poderia causar uma “bagunça”.

Trump havia prometido estudar até mesmo uma divisão de parte dessas receitas tarifárias entre os americanos.

M.Jelinek--TPP