Panamá assume controle de portos operados por Hutchison no canal / foto: MARTIN BERNETTI - AFP
Panamá assume controle de portos operados por Hutchison no canal
As autoridades panamenhas assumiram, nesta segunda-feira (23), o controle de dois portos do canal do Panamá, após a conclusão do processo legal que anulou a concessão à companhia de Hong Kong CK Hutchison Holdings, um caso inserido na disputa entre China e Estados Unidos.
Trata-se dos portos de Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico - em ambas as entradas da via -, cujo contrato foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte de Justiça em janeiro, depois de quase três décadas nas mãos da empresa de Hong Kong.
"A Autoridade Marítima do Panamá tomou posse de seus portos e garante a continuidade da operação", anunciou em entrevista coletiva Max Flórez, diretor de Portos e Indústrias Marítimas Auxiliares do órgão oficial.
A medida, celebrada pelos Estados Unidos, foi formalizada por meio de um decreto horas após a publicação da decisão da Corte no diário oficial, último trâmite para que entrasse em vigor.
Flórez detalhou que o "decreto de ocupação" dará início a uma transição de 18 meses, durante a qual os portos que eram operados pela Panama Ports Company (PPC), filial da Hutchison, serão administrados por dois dos principais operadores de carga do mundo até serem adjudicados por meio de uma nova licitação.
Balboa ficará a cargo da APM Terminals - subsidiária da dinamarquesa Maersk -, e Cristóbal da Terminal Investment Limited (TiL), pertencente ao gigante logístico MSC.
A Hutchison Holdings, que anteriormente anunciou que contestará a sentença perante a Câmara de Comércio Internacional (ICC), advertiu que "qualquer ação" para assumir a operação dos portos sem seu consentimento "dará lugar a ações legais".
A China ameaçou o Panamá com fazê-lo pagar "um alto preço" por cancelar a concessão, o que foi rejeitado pelo país centro-americano.
"É muito bom para o povo do Panamá (...). Eram operadores que não estavam fazendo um bom trabalho", declarou à imprensa o embaixador americano, Kevin Cabrera, após afirmar que os panamenhos têm o direito "de que seu sistema judicial tome suas próprias decisões".
O presidente americano, Donald Trump, havia ameaçado retomar a via por onde passa 5% do comércio marítimo mundial, sob o argumento de que a China a controlava por meio dos portos da Hutchison.
- "Tudo está parado" -
Durante a transição será "definido o modelo (...) de licitação internacional" para contar com operadores de longo prazo, afirmou na mesma coletiva Alberto Alemán Zubieta, ex-administrador do canal, agora encarregado da transição.
Por sua vez, a ministra do Trabalho e Desenvolvimento, Jackeline Muñoz, garantiu que "não haverá demissões" nos dois terminais, onde trabalham cerca de 1.200 pessoas.
"Tudo está parado, não sabemos o que será de nosso futuro", disse, no entanto, à AFP um trabalhador do porto de Balboa que pediu para não ser identificado.
Caminhões com contêineres permaneciam estacionados nessas instalações, onde o portão de entrada foi fechado.
Pelos portos panamenhos passaram quase 10 milhões de contêineres em 2025, 38% deles pelos que eram operados pela Hutchison.
Alemán Zubieta afirmou que os terminais continuarão sendo operados de forma transitória com os equipamentos da Hutchison, e negou que se trate de uma expropriação.
"É uma ocupação para garantir que a operação possa continuar, reconhece-se que os equipamentos são da empresa", sustentou ao indicar que depois será buscado um acordo econômico com a Hutchison sobre esse maquinário.
"Os operadores portuários que estamos trazendo sabem operá-los", acrescentou, ao mesmo tempo em que anunciou que o Panamá contratará "as melhores firmas de advogados internacionais" para se defender perante a ICC em Paris, um processo que estima que durará "muitíssimos anos".
- Negócio em dúvida -
A Hutchison buscou in extremis um acordo com o governo do presidente José Raúl Mulino para continuar administrando os portos e evitar um "caos", e que um terceiro assumisse "bens que não lhe pertencem", segundo declarações da semana passada de Alejandro Kouruklis, porta-voz da PPC.
A Corte panamenha anulou os contratos por considerar que a concessão, renovada por 25 anos em 2021, tinha "uma inclinação desproporcional a favor da empresa" que prejudicava o Estado.
A decisão também ocorreu no momento em que a Hutchison buscava ceder seus portos, entre eles os que operava no Panamá, a um consórcio liderado pela americana BlackRock por 22,8 bilhões de dólares (R$ 118,56 bilhões).
M.Soucek--TPP
