The Prague Post - STF inicia julgamento de acusados de mandar matar Marielle Franco

Aos 38 anos, a vereadora do município do Rio de Janeiro foi morta a tiros em 14 de março de 2018, quando se deslocava em seu carro no centro da cidade.

Ela morreu na hora, assim como seu motorista Anderson Gomes.

O atirador e um cúmplice, que dirigia o carro para o atentado, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de terem ordenado o assassinato que chocou o país.

Segundo a acusação, Marielle se opunha na Câmara Municipal a propostas defendidas pelos irmãos Brazão para legalizar a apropriação de terrenos por parte das milícias que controlam grandes territórios no Rio de Janeiro.

Oriunda da favela da Maré, a então vereadora defendia os direitos das populações marginalizadas, sobretudo de jovens negros, mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+.

- Os 'tentáculos' do crime -

Sua irmã Anielle Franco, atual ministra da Igualdade Racial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estará presente no julgamento em Brasília, assim como outros membros de sua família.

"Não tenho dúvidas de que os responsáveis serão condenados. E isso importa. Importa muito", afirmou, por sua vez, a viúva da vereadora, Monica Benicio, em coluna publicada no fim de semana no jornal O Globo.

Mas "esse ecossistema que matou Marielle segue operando e ampliando seus tentáculos", advertiu, em alusão às milícias.

Formados no Rio há cerca de 40 anos por ex-policiais como células de autodefesa contra o tráfico de drogas, esses grupos rapidamente se tornaram gangues temíveis que praticam todos os tipos de extorsão.

Beneficiadas por apoio político de alto nível, também se apropriaram de terrenos públicos para construir ilegalmente habitações e edifícios comerciais.

O STF também julga outros três acusados por suposto envolvimento no assassinato: o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.

Barbosa é acusado de ter se aproveitado de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para obstruir as investigações e garantir a impunidade dos autores intelectuais.

Quatro acusados estão em prisão preventiva e Chiquinho Brazão está atualmente em prisão domiciliar.

- Delação premiada -

Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão, um ex-policial que confessou ter matado Marielle com uma submetralhadora.

Ele atirou contra a então vereadora e seu motorista de um veículo conduzido por seu cúmplice Élcio Queiroz, que foi condenado a 59 anos de reclusão.

Durante o julgamento, Lessa disse que ficou "cego" e "louco" de ambição pelo valor oferecido para cometer o crime: R$ 25 milhões.

Os irmãos Brazão negam as acusações e questionam a validade de um acordo de delação premiada (colaboração premiada) firmado por Lessa com a Justiça para confessar.

"A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República", disse, em 2024, o ministro Alexandre de Moraes, ao justificar a abertura da ação penal contra os acusados.

Na qualidade de relator do caso, Moraes será o primeiro dos quatro ministros da Primeira Turma do STF a votar pela condenação ou absolvição.

O ministro foi relator de outro processo histórico, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O.Holub--TPP