The Prague Post - CIJ anunciará na 6ª feira decisão sobre denúncia de 'genocídio' israelense em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, tem competência para ordenar, por exemplo, a cessação da ofensiva militar contra Gaza, desencadeada pela incursão letal lançada em 7 de outubro por combatentes do movimento islamista Hamas no sul israelense.

Israel foi levado ao tribunal pela África do Sul, que alega a violação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio da ONU, assinada em 1948 como uma resposta do mundo ao Holocausto.

Pretória quer que a CIJ emita as chamadas "medidas provisórias", ordens de emergência para proteger os palestinos em Gaza de potenciais violações da convenção.

As ordens da Corte, que decide em disputas entre países, são legalmente vinculantes e não cabem recurso.

No entanto, este tribunal tem pouco poder para fazer cumprir suas decisões. Já ordenou, por exemplo, à Rússia que interrompesse sua invasão da Ucrânia um mês depois de seu início, sem sucesso.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já deu a entender que não se sentiria obrigado a cumprir qualquer ordem da CIJ.

"Ninguém nos impedirá - nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém mais", disse ele em 14 de janeiro, referindo-se aos grupos alinhados ao Irã em Líbano, Síria, Iraque e Iêmen.

A Corte Internacional de Justiça está decidindo apenas sobre o apelo da África do Sul por medidas de emergência, não sobre se Israel estaria de fato cometendo genocídio, o que levará anos.

Mas uma decisão da CIJ contra Israel aumentaria a pressão política sobre o país e muitos especulam que poderia servir como pretexto para sanções.

A guerra em Gaza eclodiu quando o Hamas lançou seu ataque sem precedentes em 7 de outubro de 2023, resultando em cerca de 1.140 mortos em Israel, a maioria civis, de acordo com um balanço da AFP baseado em números oficiais.

Desde então, mais de 25.700 palestinos - cerca de 70% deles mulheres, crianças e adolescentes - foram mortos na Faixa de Gaza em bombardeios e ofensivas terrestres israelenses, segundo o Ministério da Saúde do governo do Hamas, que controla este território palestino.

- 'Atos genocidas' -

A África do Sul pode levar Israel à CIJ porque ambos os países assinaram a convenção da ONU sobre genocídio, e as disputas sobre o texto devem ser resolvidas no tribunal.

Ao realizar sua alegações nos grandiosos salões do Palácio da Paz em Haia, Pretória reconheceu o "particular peso e responsabilidade" de acusar Israel de genocídio.

Porém, seus advogados apontaram que a campanha de bombardeios de Israel visava a "destruição da vida palestina" e levou o povo "à beira da fome".

"Genocídios nunca são declarados antecipadamente, mas este tribunal se beneficia das últimas 13 semanas de evidências que mostram de forma incontestável um padrão de conduta e intenção relacionada que justifica uma alegação plausível de atos genocidas", declarou a advogada sul-africana Adila Hassim.

Israel, por sua vez, argumentou que não está buscando destruir o povo palestino e rejeitou o caso sul-africano como um "quadro factual e legal profundamente distorcido".

"Israel está em uma guerra defensiva contra o Hamas, não contra o povo palestino", disse o principal advogado Tal Becker. "Nessas circunstâncias, dificilmente pode haver uma acusação mais falsa e maligna do que a alegação contra Israel de genocídio", concluiu.

O veredicto é visto como um importante teste para a Justiça internacional e será examinado atentamente ao redor do mundo, com aliados já se posicionando dos dois lados.

Os Estados Unidos já recusaram o caso da África do Sul, e a Alemanha afirmou que intervirá como uma terceira parte ao lado de Israel quando o tribunal analisar o processo mais amplo de genocídio.

N.Kratochvil--TPP