The Prague Post - Tribunal de Apelações rejeita imunidade processual de Trump

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia considerou que a alegação de que Trump estaria imune de responsabilidade criminal pelas ações que tomou como presidente "não era apoiada por precedentes, pela história ou pelo texto e estrutura da Constituição".

Trump denunciou uma decisão "destrutiva para a nação".

"Um presidente dos Estados Unidos deve ter Imunidade Total para exercer suas funções adequadamente e fazer o que tem de ser feito para o bem do nosso país", disse Trump em uma publicação na sua plataforma Truth Social. "Uma decisão destrutiva para a nação como esta não pode ser mantida".

A decisão é um grande revés legal para Trump, de 77 anos, favorito à indicação republicana para concorrer à Presidência dos EUA em 2024, e é esperado que apresente um recurso ao tribunal e à Suprema Corte.

Um porta-voz de Trump afirmou que o ex-presidente vai recorrer.

"Se a imunidade não for garantida a um presidente, qualquer futuro governante que deixar o cargo sofrerá imediatamente impeachment pelo partido da oposição", disse o porta-voz Steven Cheung, depois de ouvir a decisão do tribunal.

O Tribunal de Apelações suspendeu a decisão sobre a imunidade até segunda-feira para dar a Trump a chance de recorrer à Suprema Corte dos EUA, que pode decidir se aceita o caso ou se permite que a decisão do Tribunal de Apelações seja mantida.

Trump seria julgado em 4 de março, acusado de conspiração para invalidar os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden, mas o juiz do distrito que supervisiona o caso precisou adiar o início do julgamento, à espera de uma decisão sobre sua imunidade, emitida pelo Tribunal de Apelações.

A juíza Tanya Chutkan, que presidirá o julgamento de Trump por interferência eleitoral, rejeitou o pedido de imunidade feito pelo ex-presidente em dezembro. Seus argumentos também não convenceram os três juízes que ouviram sua apelação no mês passado.

"Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente é considerado o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro acusado penal", declararam os juízes em decisão unânime.

"Qualquer imunidade presidencial que possa tê-lo protegido enquanto atuava como presidente já não o protege neste processo", acrescentaram.

- "Caixa de Pandora" -

O promotor especial Jack Smith, que abriu o processo de conspiração eleitoral contra Trump, tentou manter a data de início do julgamento em março, enquanto os advogados do ex-presidente tentaram diversas vezes adiá-lo para depois das eleições presidenciais de novembro.

Trump também enfrenta acusações de interferência eleitoral no estado da Geórgia e foi acusado na Flórida de ter levado ilegalmente uma grande quantidade de documentos ultrassecretos ao sair da Casa Branca.

O magnata sofreu impeachment duas vezes na Câmara de Representantes - controlada pelos democratas - enquanto estava no cargo, mas foi absolvido em ambas as ocasiões.

Os três juízes mostraram-se céticos no mês passado perante o Tribunal de Apelações, em relação aos argumentos de imunidade apresentados pelo advogado de Trump.

"Acredito que é paradoxal dizer que seu dever constitucional de 'garantir que as leis sejam fielmente executadas' lhe permite violar as leis penais", disse a juíza Karen Henderson, nomeada pelo ex-presidente republicano George H.W. Bush.

O advogado de Trump, John Sauer, disse aos juízes que um presidente só pode ser processado por ações tomadas enquanto estava na Casa Branca se primeiro sofrer impeachment e for condenado pelo Congresso.

"Autorizar o julgamento de um presidente pelos seus atos oficiais abriria uma caixa de Pandora da qual esta nação poderá nunca se recuperar", disse Sauer.

James Pearce, advogado do Departamento de Justiça, classificou essa perspectiva de "extraordinariamente aterrorizante" e disse que permitiria que um presidente renunciasse antes de ser acusado e, com isso, escaparia da punição.

B.Hornik--TPP