The Prague Post - Nova vitória judicial para Trump com anulação do caso dos documentos confidenciais

O candidato republicano às eleições presidenciais de novembro, que será oficialmente nomeado na convenção de seu partido esta semana, havia sido acusado junto com dois assistentes pessoais por guardar arquivos confidenciais sem as precauções necessárias em sua mansão de Mar-a-Lago, na Flórida.

Trump, que escapou de uma tentativa de assassinato no sábado na Pensilvânia, comemorou a decisão judicial em sua rede social Truth e pediu que os outros três processos criminais abertos contra ele também sejam rejeitados.

A juíza Aileen Cannon aceitou um pedido de seus advogados e anulou o processo por considerar ilegal a nomeação do promotor especial Jack Smith, que investiga o caso.

Sem se pronunciar sobre o mérito do caso, a juíza disse que a nomeação e o financiamento do promotor violavam as seções da Constituição que tratam das nomeações e dos gastos.

"O tribunal está convencido de que as ações do promotor especial Smith neste caso violam dois pilares da nossa ordem constitucional, o papel do Congresso na nomeação de funcionários em virtude da Constituição e o papel do Congresso na autorização legal de despesas", escreveu Cannon.

Consequentemente, todas as audiências previstas no caso foram canceladas, embora a Promotoria possa recorrer da decisão.

- Imunidade penal parcial -

A acusação afirmava que Trump havia colocado em risco a segurança dos Estados Unidos ao conservar em sua casa documentos confidenciais, incluindo planos militares e informações sobre armas nucleares, após o fim de seu mandato, em vez de entregá-los aos arquivos nacionais como exige a lei.

Outra lei, sobre espionagem, proíbe guardar segredos de Estado em locais não autorizados.

O magnata, de 78 anos, também estava acusado de tentar destruir provas neste caso, cujas acusações mais graves poderiam levar a uma pena de 10 anos de prisão.

A juíza Cannon já havia adiado indefinidamente este julgamento, que deveria ter começado em 20 de maio.

Trump tenta adiar o máximo possível os outros três casos nos quais está acusado, pelo menos até depois das eleições contra o presidente democrata Joe Biden.

Em 30 de maio, um tribunal de Nova York o declarou culpado de "falsificação contábil agravada com o intuito de ocultar uma conspiração para alterar as eleições de 2016". Sua sentença será conhecida em setembro.

Mas Trump marcou uma vitória inesperada com a decisão da Suprema Corte, em 1º de julho, de conceder ao presidente dos Estados Unidos uma ampla imunidade penal.

Nesta decisão sem precedentes, o alto tribunal de maioria conservadora considerou que, do ponto de vista penal, um presidente "tem direito, no mínimo, a uma presunção de imunidade processual por todos os seus atos oficiais".

Por isso, encaminhou um dos casos mais importantes contra Trump - o de suas supostas tentativas de reverter ilegalmente os resultados das eleições de 2020 - a um tribunal de primeira instância para que determine quais atos do ex-presidente poderiam gozar dessa imunidade.

A acusação, por sua vez, buscará demonstrar que Trump pode sim ser julgado por esses fatos.

Se vencer as eleições de novembro, o republicano poderá ordenar a suspensão dos processos federais contra ele, uma vez empossado em janeiro de 2025.

J.Marek--TPP