The Prague Post - Juíza arquiva caso contra Trump por interferência eleitoral

A juíza federal Tanya Chutkan seguiu as recomendações do promotor especial Jack Smith, que optou por cumprir a política adotada há mais de 50 anos pelo Departamento de Justiça de não processar um presidente em exercício.

Smith também desistiu de processar o magnata republicano por guardar consigo documentos classificados depois de deixar a Casa Branca, o outro caso federal que ele tinha pendente.

Desde as eleições de 5 de novembro, Donald Trump, que tomará posse em 20 de janeiro, dava como certo que se livraria desses dois casos.

No primeiro, em Washington, a juíza Chutkan aprovou rapidamente o pedido de Jack Smith para arquivar as acusações, sem pré-julgar se elas devem ser retomadas ao final do mandato do republicano de 78 anos.

Esta recomendação é "coerente com a interpretação da promotoria de que a imunidade concedida a um presidente em exercício é temporária, expirando quando ele deixa o cargo", disse.

O promotor especial já tinha cancelado todas as datas do calendário judicial para os dois casos, estabelecendo como prazo o dia 2 de dezembro para "analisar esta situação sem precedentes".

O Departamento seguiu a política de não processar um presidente em exercício desde 1973, em pleno escândalo do Watergate, mas o caso de Trump, eleito presidente após ser processado criminalmente, é inédito.

- 'Circunstâncias' -

Smith pediu à juíza Chutkan que arquivasse a acusação, mas deixou em aberto a possibilidade de o caso ser retomado quando Trump deixar o cargo, a princípio em 2029.

A posição sobre "a acusação contra o réu não mudou", ressaltou Smith na apresentação à juíza. "Mas as circunstâncias, sim", acrescentou.

"Há muito tempo, a posição do Departamento de Justiça tem sido de que a Constituição dos Estados Unidos proíbe a acusação federal e o subsequente julgamento penal de um presidente em exercício", explicou o promotor especial.

O presidente eleito é acusado de conspiração para fraudar os Estados Unidos e obstruir um procedimento oficial, ou seja, a sessão do Congresso para certificar a vitória de Biden, interrompida em 6 de janeiro de 2021 por um ataque de apoiadores do republicano ao Capitólio.

Trump também é acusado de tentar privar os americanos de seu direito ao voto com suas falsas afirmações de que venceu as eleições de 2020.

- 'Grande vitória' -

"O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato à politização do nosso sistema judicial e esperamos unir nosso país", afirmou Cheung em comunicado.

No caso dos documentos confidenciais, na Flórida, Smith invoca o mesmo princípio para desistir de recorrer à decisão de uma juíza que já havia determinado o arquivamento do processo.

Neste caso, um dos quatro processos penais abertos contra ele, Trump era acusado de colocar em perigo a segurança nacional ao manter documentos, incluídos planos militares e informação sobre armas nucleares, em sua mansão, ao invés de entregá-los ao Arquivo Nacional.

Uma vez na Casa Branca, Donald Trump poderia nomear um novo procurador-geral que destitua Jack Smith ou simplesmente ordene ao Departamento de Justiça que retire as acusações contra ele.

Trump enfrenta outros dois casos: um em Nova York e outro na Geórgia.

Em maio, o presidente eleito foi condenado em Nova York por 34 acusações de falsificação de documentos contábeis para encobrir um pagamento à atriz pornô Stormy Daniels às vésperas das eleições de 2016, com o objetivo de evitar que ela revelasse uma suposta relação sexual entre os dois.

O juiz Juan Merchán adiou a sentença e analisa um pedido dos advogados de Trump para que a condenação seja anulada à luz de uma decisão da Suprema Corte, que afirmou em julho que os presidentes possuem ampla imunidade no exercício de suas funções.

Na Geórgia, Trump enfrenta acusações de crime organizado por supostamente tentar alterar os resultados das eleições de 2020 neste estado do sul do país.

É muito provável que este caso permaneça suspenso enquanto o republicano estiver no cargo devido à política de não processar um presidente em exercício.

T.Kolar--TPP