The Prague Post - Advogado de ex-presidente filipino Duterte vê argumento 'convincente' para anular processo contra ele

O jurista Nicholas Kaufman disse à AFP que espera interromper o caso antes que o TPI confirme as acusações contra Duterte, argumentando que o tribunal não pode agir nesta jurisdição.

O advogado observou que a retirada das Filipinas do tribunal entrou em vigor muito antes da investigação de Duterte ser autorizada.

Duterte, 80 anos, enfrenta acusações de crimes contra a humanidade por sua "guerra às drogas", que tirou a vida de milhares de pessoas, especialmente homens pobres, muitas vezes sem provas de vínculos com entorpecentes.

Kaufman, britânico-israelense de 56 anos, observou que "voltando à questão jurisdicional, obviamente não é preciso ser reitor de uma faculdade de direito para entender que isso será uma questão preliminar ao julgamento".

"Acho que o argumento da jurisdição é convincente como defesa. Acredito que irá prosperar e ficaria profundamente decepcionado se isso não ocorresse", acrescentou.

"Esperamos convencer os juízes na audiência preliminar de que o tribunal não tem jurisdição sobre o caso. Não haverá audiência de confirmação de acusações se os juízes decidirem a nosso favor".

A audiência de confirmação, na qual a acusação e a defesa apresentarão suas provas, está marcada para 23 de setembro.

As Filipinas se retiraram do TPI em 2019, então a questão da jurisdição é importante.

No entanto, quando o tribunal emitiu sua ordem de prisão para Duterte, indicou que os supostos crimes ocorreram enquanto o país ainda era membro do TPI.

"Como a suposta conduta ocorreu de 1º de novembro de 2011 a 16 de março de 2019, em território filipino, está dentro da jurisdição do tribunal", disse o TPI.

O pedido de prisão feito pelo chefe da promotoria do TPI indica que os supostos crimes de Duterte fizeram "parte de um ataque amplo e sistemático contra a população civil" das Filipinas.

As famílias das vítimas desta guerra contra as drogas veem o julgamento no TPI como uma oportunidade para obter justiça.

- "Sequestro" -

Outra questão potencialmente crítica para a defesa será a prisão de Duterte em 11 de março e sua rápida transferência para o TPI em Haia.

"Eu vejo isso como um sequestro, nada mais, nada menos. Foi uma entrega extrajudicial. Ele não teve o devido processo, simplesmente o enviaram para Haia", criticou Kaufman.

"Isso é uma violação completa da lei filipina", disse.

A prisão repentina do ex-presidente ocorreu em meio a um intenso desgaste nas relações entre as duas famílias mais poderosas da política filipina.

Os clãs Duterte e Marcos uniram forças para vencer as eleições de 2022, que levaram Ferdinand Marcos à presidência e Sara Duterte (filha do ex-presidente) à vice-presidência.

Sara Duterte responde a três processos de impeachment por acusações que incluem uma suposta tentativa de assassinato de Marcos.

Rodrigo Duterte "deveria ter sido apresentado a um juiz antes de ser colocado em um avião e solto em Haia. Isso não aconteceu. Como eu disse, é um golpe político", disse Kaufman.

Kaufman está preocupado, porém, que o TPI, que enfrenta críticas de vários setores e sanções dos Estados Unidos, resista em abdicar de um caso tão importante.

"Meu único medo é que o tribunal está atualmente sedento por casos e pode não querer deixar um como este passar", disse.

Q.Fiala--TPP