The Prague Post - Processo de Washington contra governo Trump por controle da polícia termina em acordo

O acordo foi produto de uma audiência em um tribunal federal realizada após o procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, processar a administração de Trump por aquilo que chamou de uma tomada de controle "hostil" do corpo policial da cidade.

Nesta semana, o presidente republicano colocou a polícia metropolitana da capital sob o controle do governo federal e enviou a Guarda Nacional às ruas da cidade.

Logo depois, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, emitiu uma ordem para designar um funcionário selecionado por ela, o chefe da Administração de Controle de Drogas (DEA, em inglês), Terry Cole, como comissário policial temporário.

Em resposta à decisão de Bondi, Schwalb pediu uma ordem de restrição temporária contra a medida e solicitou à Corte que declare que a ordem executiva de Trump ultrapassa sua autoridade sobre o Distrito de Columbia.

Schwalb alegou que, ao declarar hostil a tomada de controle do Departamento de Polícia Metropolitana (MPD, em inglês), "a administração está abusando de sua autoridade limitada e temporária sob a Lei de Autonomia Local, infringindo o direito de autogoverno do Distrito e colocando em risco a segurança dos habitantes e visitantes de Washington".

"Isso é uma afronta à dignidade e à autonomia de 700 mil americanos que chamam Washington de lar", acrescentou.

Na audiência desta sexta-feira à tarde, a juíza distrital Ana Reyes pediu a ambas as partes que chegassem a uma solução, e todos concordaram que Cole, em vez de assumir o controle direto do MPD, desse suas diretrizes "através do prefeito".

"O Sr. Cole não poderá ordenar que os funcionários do departamento de polícia façam nada", disse Reyes.

Schwalb acolheu o acordo em uma coletiva de imprensa após a audiência.

"Espero que a questão-chave em relação ao controle e à direção do nosso MPD tenha sido resolvida hoje e que esteja claro que, no âmbito legal, está sob o chefe de polícia nomeado pelo prefeito", indicou.

"Não precisamos de uma tomada hostil por parte do governo federal para fazer o que fazemos todos os dias", acrescentou.

- Status especial -

Ao contrário dos 50 estados, Washington opera sob uma relação única com o governo federal que limita sua autonomia e garante ao Congresso controle extraordinário sobre os assuntos locais.

Desde meados da década de 1970, a Lei de Autonomia Local permitiu aos residentes elegerem um prefeito e um conselho municipal, embora o Congresso continue administrando o orçamento da cidade.

A cidade, majoritariamente democrata, enfrenta acusações dos políticos republicanos de que está sobrecarregada pelo crime, repleta de pessoas sem-teto e mal administrada financeiramente.

No entanto, informações da polícia de Washington mostram quedas significativas no crime violento entre 2023 e 2024, embora isso tenha ocorrido após um aumento durante a pandemia.

A prefeita de Washington, a democrata Muriel Bowser, afirmou esta semana que o crime violento estava "no menor nível em 30 anos".

Trump afirmou que quer afastar os acampamentos de pessoas sem-teto e os que dormem ao relento "LONGE da capital".

Washington ocupa o 15º lugar na lista de cidades dos Estados Unidos com maior número de pessoas sem-teto, de acordo com estatísticas governamentais do ano passado.

Em sua plataforma Truth Social, Trump afirmou esta semana que Washington está "cercada por bandidos e assassinos" e tem índices de criminalidade maiores que "muitas das cidades mais violentas de países do terceiro mundo".

R.Krejci--TPP