Milei promulga lei para que argentinos regularizem economias em dólares / foto: STRINGER - AFP/Arquivos
Milei promulga lei para que argentinos regularizem economias em dólares
O presidente argentino, Javier Milei, promulgou a chamada “lei do princípio de inocência fiscal”, que eleva os limites mínimos para acusar cidadãos por evasão, com o objetivo de estimular a regularização de poupanças em um contexto de reservas baixas e vencimentos de dívida iminentes.
A lei, aprovada pelo Congresso em dezembro, busca que os argentinos depositem no sistema bancário os “dólares debaixo do colchão”, como são conhecidas as economias não declaradas, que segundo estimativas oficiais somam 251 bilhões de dólares (1,35 bilhão de reais).
O montante multiplica por seis as reservas brutas do Banco Central, que em 30 de dezembro eram de 41 bilhões de dólares (222 bilhões de reais), em um ano em que a Argentina deve pagar vencimentos de dívida de mais de 19 bilhões (103 bilhões de reais), segundo a secretaria de orçamento do Congresso.
Em dezembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o qual a Argentina mantém um programa de crédito de 20 bilhões de dólares (108 bilhões de reais) desde abril, pediu que o governo empregue “esforços” para reconstruir as reservas internacionais.
A lei publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial aumenta significativamente os valores a partir dos quais se investiga a evasão (cerca de 70 mil dólares por ano fiscal ou 380 mil reais), reduz os prazos de prescrição para crimes financeiros e cria um novo regime tributário no qual os inscritos ficam isentos de informar variações patrimoniais.
O ministro da Economia, Luis Caputo, instou os bancos a aceitarem imediatamente as poupanças dos inscritos no novo regime e solicitou aos cidadãos que recorram ao estatal Banco Nación caso os bancos privados “façam muitas exigências”.
“Depositem seus dólares no banco e poderão dispor deles imediatamente, para realizar o consumo que quiserem ou para poupar ganhando juros, como em qualquer lugar do mundo”, escreveu no X.
Líderes da oposição criticaram a medida por considerarem que pode fomentar a lavagem de dinheiro.
“Nos transforma em um paraíso da lavagem de dinheiro sujo e da regularização para narcotraficantes”, afirmou no X Jorge Taiana, deputado pelo peronismo (centro-esquerda, oposição).
Milei havia lançado um programa de regularização em 2024, com o qual conseguiu trazer para o sistema bancário mais de 20 bilhões de dólares que permaneceram em contas especiais até esta sexta-feira, quando foram disponibilizados.
Os argentinos, marcados por sucessivas crises econômicas, desconfiam do sistema bancário e costumam poupar dólares em espécie devido à inflação.
N.Kratochvil--TPP
