Suprema Corte dos EUA examina direito à cidadania por nascimento / foto: Drew ANGERER - AFP/Arquivos
Suprema Corte dos EUA examina direito à cidadania por nascimento
O direito à cidadania americana por nascimento será examinado nesta quarta-feira (1º) pela Suprema Corte, em um dos casos mais importantes das últimas décadas e uma questão crucial para o presidente Donald Trump, que decidiu comparecer à audiência.
Segundo a imprensa americana, esta é a primeira vez que um presidente em exercício comparece a uma sessão da Suprema Corte.
A agenda oficial do presidente indica que ele estará presente na audiência, marcada para começar às 10h00 (11h00 no horário de Brasília).
"Estarei lá", disse Trump a repórteres na véspera.
Ao assumir o cargo em janeiro do ano passado, Trump assinou um decreto estipulando que crianças nascidas nos Estados Unidos, cujos pais estavam no país de forma irregular ou com vistos temporários, não adquiririam automaticamente a cidadania americana.
A decisão desafiou todos os precedentes legais estabelecidos desde o final do século XIX, quando um homem chamado Wong Kim Ark, nascido em São Francisco em 1873, filho de pais que migraram da China para os Estados Unidos, tentou retornar ao país após uma viagem à terra natal de seus pais em 1895.
Sua entrada foi negada pela patrulha da fronteira com base na Lei de Exclusão Chinesa, criada para restringir a imigração da China.
- A 14ª emenda -
Wong Kim Ark apelou para a 14ª emenda da Constituição dos EUA, que proclama que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem".
A Suprema Corte lhe deu razão e lembrou que a emenda, aprovada após a traumática Guerra Civil de 1861-65, serviu para confirmar que os milhões de escravizados libertos de ascendência africana, assim como seus descendentes, tinham o direito à cidadania.
Por mais de um século, os Estados Unidos aplicaram essa regra amplamente a todos os nascidos em seu território ou em territórios sob sua jurisdição.
Mas o fluxo constante de imigrantes em situação irregular nas últimas décadas levou alguns juristas conservadores a exigir uma revisão do direito.
O decreto de Trump é baseado na premissa de que qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos "ilegalmente", ou com um visto, não está "sujeita à jurisdição" do país, portanto não tem direito à cidadania automática.
Pelo menos quatro tribunais de instâncias inferiores declararam este decreto inconstitucional.
O.Ruzicka--TPP
