Canadense que vendia 'kits para suicídio' se declara culpado de 14 acusações
Um canadense acusado de vender "kits" para tirar a própria vida a dezenas de pessoas em todo o mundo se declarou culpado, nesta sexta-feira (29), de 14 acusações de assistência ao suicídio, em um acordo que levará à retirada das acusações de homicídio.
Durante uma audiência em um tribunal ao norte de Toronto, Kenneth Law, ex-cozinheiro de 60 anos, admitiu sua culpa em relação a 14 mortes ocorridas no Canadá, depois que os promotores informaram que não tentariam mais condená-lo por homicídio.
Desde sua prisão, em 2023, os detalhes sobre fóruns online nos quais orientava pessoas em sofrimento sobre como tirar a própria vida provocaram indignação pública e deram origem a investigações em vários países.
Law teria enviado pacotes a centenas de pessoas em dezenas de países. Ele também foi investigado pelas polícias de Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Austrália e Nova Zelândia.
A notícia de que ele não será julgado por homicídio no Canadá decepcionou algumas famílias.
Thomas, filho de David Parfett, tinha 22 anos quando se matou em 2021 utilizando materiais que teriam sido fornecidos por Law, em um dos diversos suicídios supostamente ligados aos fóruns online administrados pelo canadense.
Parfett, que atualmente defende uma legislação mais rigorosa para fazer frente aos espaços online que incentivam pessoas a causar danos a si mesmas, declarou à AFP que as autoridades canadenses estão perdendo uma oportunidade de estabelecer a gravidade da conduta de Law.
A sentença de Law será anunciada em uma audiência que provavelmente ocorrerá em setembro, quando o tribunal ouvirá depoimentos relacionados às vítimas.
Especialistas jurídicos destacaram que a assistência ao suicídio é um crime sério e que Law pode receber uma pena de 10 a 20 anos de prisão.
- Brecha legal -
Law procurava clientes de forma proativa, segundo consta na declaração dos fatos acordada e costumava participar de um fórum de discussão sobre o suicídio sob o pseudônimo "Greenberg".
Quando os usuários mencionavam o nitrito de sódio - um conservante para carnes - como um possível meio para o suicídio, ele os encaminhava para um de seus sites na internet, onde esta substância em pó estava disponível em concentrações letais.
O Ministério Público também reproduziu a gravação de um telefonema entre Law e um jornalista britânico que se fez passar por um cliente interessado.
O repórter do Times of London perguntou a Law se seu negócio era legal. Entre outras explicações que poderia dar à polícia, caso fosse interrogado, o ex-cozinheiro afirmou que o produto podia ajudar a melhorar a capacidade pulmonar de nadadores.
"Se Kenneth Law não tivesse dado instruções detalhadas sobre a forma de se suicidar, meu filho provavelmente estaria com vida, portanto para mim é um assassinato", disse David Parfett à AFP.
Originário do Reino Unido, onde cerca de 100 suicídios estariam potencialmente ligados a fóruns online, Thomas não está entre os 14 casos canadenses pelos quais o réu responde.
Leonardo Bedoya, cuja filha, Jeshennia Bedoya López, de 18 anos, morreu em 2022 supostamente com a ajuda de Law, disse estar muito irritado com o rumo que o sistema judiciário tomou, em declarações à emissora canadense CTV.
"É um assassino. Um assassino em série. Ele deve ser tratado como um", afirmou.
Robert Currie, professor de direito na Universidade Dalhousie, declarou à AFP que os promotores que buscavam um julgamento por homicídio se depararam com uma "brecha" legal.
A legislação canadense não estabelece claramente se "o homicídio é um crime distinto de incitação ao suicídio, ou se o mesmo comportamento poderia constituir ambas as ilegalidades", explicou.
Os magistrados da Suprema Corte do Canadá, que poderiam ter se pronunciado sobre este ponto, "se recusaram a esclarecê-lo", acrescentou o professor de direito.
O acusado poderá ser alvo de processos judiciais em outros países.
M.Soucek--TPP
