The Prague Post - Trump crê ter carta branca após Suprema Corte dos EUA limitar poder de juízes

Por seis votos a favor e três contra (os das juízas progressistas), o tribunal declarou que as suspensões nacionais emitidas por magistrados de instâncias inferiores "provavelmente excedem a autoridade equitativa que o Congresso outorgou aos tribunais federais".

Com esta decisão, a máxima corte do país concedeu uma vitória importante a Trump, que quer aproveitá-la ao máximo.

"Graças a esta decisão, agora podemos recorrer à justiça para avançar com estas numerosas medidas e aquelas que foram proibidas erradamente em nível nacional (...) Temos tantas", disse o presidente a jornalistas durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca.

- "Vitória gigantesca" -

"VITÓRIA GIGANTESCA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a fraude do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente afetada", comemorou Trump em uma postagem anterior em sua plataforma, Truth Social.

Na verdade, o Supremo não se pronunciou por enquanto sobre se o decreto de Trump para abolir a cidadania automática por nascimento é constitucional ou não.

"Os tribunais federais não exercem supervisão geral sobre o poder Executivo; eles resolvem casos e controvérsias de acordo com a autoridade que o Congresso lhes concedeu", disse a juíza Amy Coney Barrett, autora do parecer.

"Quando um tribunal conclui que o Poder Executivo agiu ilegalmente, a solução não é o tribunal também exceder sua autoridade", acrescentou ela em uma decisão acompanhada pelos outros cinco juízes conservadores.

As três juízas progressistas discordaram.

A deliberação terá consequências na capacidade do Judiciário de controlar o atual presidente ou futuros mandatários americanos.

O caso se concentrou em saber se um único juiz de um tribunal distrital federal tem o direito de bloquear em nível nacional um decreto presidencial em todo o país por meio de uma liminar universal enquanto o tema é julgado nos tribunais.

Em 20 de janeiro, no dia de sua posse, Trump assinou um de seus decretos mais criticados, que negava o direito à cidadania por nascimento a filhos de migrantes em situação irregular ou sob status de residência temporária, como asilo ou vistos.

Este princípio está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que está em vigor há mais de 150 anos e determina que qualquer pessoa nascida nos EUA é cidadã americana.

O decreto de Trump foi contestado e suspenso pelos tribunais distritais de Maryland, Massachusetts (ambos no nordeste) e do estado de Washington (noroeste), que o consideraram inconstitucional.

Juízes democratas e republicanos congelaram outras iniciativas do mandatário, muitas relacionadas a questões migratórias. Diante desta situação, seu governo entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte.

Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois, em Chicago, avalia que a decisão da Suprema Corte "mina gravemente a faculdade dos tribunais federais para frear as ações ilegais do governo".

- "Disparidade de direitos" -

"A decisão provavelmente criará uma disparidade de direitos à cidadania por nascimento", disse Schwinn à AFP. Ele se refere a que em alguns lugares este direito seria reconhecido àqueles que apresentaram e venceram ações judiciais, mas não àqueles que não o fizeram.

"Esta abordagem díspar de direitos individuais é incompatível com nossa história e tradição de direitos federais nos Estados Unidos e com o Estado de Direito", afirmou.

O governo Trump havia solicitado à Suprema Corte que restringisse a aplicação de qualquer ordem judicial de um tribunal distrital às partes que apresentaram o caso e ao distrito presidido pelo juiz.

Outros presidentes americanos criticaram liminares durante seus mandatos porque elas os deixavam de mãos atadas, mas nenhum deles enfrentou tantas em um período tão curto quanto Trump.

W.Cejka--TPP